A atuação da Assembleia Legislativa em meio à pandemia pautou o pronunciamento do presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros, do PP, na última Reunião Plenária Ordinária do ano, nesta quinta. Ele registrou as medidas adotadas, como a suspensão do recesso parlamentar do mês de julho e a adoção do Sistema Remoto de Deliberação, que permitiu a continuidade dos trabalhos de forma virtual.

O parlamentar destacou ainda a grande produtividade do Poder Legislativo durante o ano. Das mais de mil proposições que chegaram ao Parlamento, cerca de seiscentas e trinta foram aprovadas e se tornaram lei. Eriberto Medeiros afirmou que os deputados seguem a postos, podendo ser convocados para votações extraordinárias. “Hoje já foi lido no expediente, a chegada de um novo decreto do governador Paulo Câmara prorrogando o estado de calamidade pública por mais seis meses, que o nosso corpo técnico já se debruçou para a necessidade ou não de uma convocação desta Casa para que seja aprovado.”

Na mesma linha, o primeiro-secretário da Casa, deputado Clodoaldo Magalhães, do PSB, relembrou as dificuldades econômicas enfrentadas durante o ano e afirmou que um dos desafios da Alepe é a renegociação do Orçamento para o próximo ano, a fim de garantir a execução de projetos prioritários que podem gerar economia aos cofres públicos. “Para que a partir do ano que vem, na retomada do crescimento,  onde a população esteja vacinada, tenhamos aí todos os projetos licitados para aumentar as estruturas da Casa: um Palácio Museu que vai ser entregue à sociedade pernambucana novo e restaurado com recursos próprios da Assembleia, do edifício saúde que também livrará a Assembleia de aluguéis que hoje o povo pernambucano paga.”

A postura do Governo Federal diante do coronavírus foi alvo de críticas de deputados que fizeram um retrospecto da situação no Brasil.  José Queiroz, do PDT, lamentou a forma debochada com que o presidente tratou os casos de covid e desejou sensibilidade aos representantes eleitos neste ano. O líder do Governo na Casa, deputado Isaltino Nascimento, do  PSB, criticou o que chamou de despreparo da Presidência da República e reconheceu o saldo positivo da gestão de Paulo Câmara, que tratou a situação com seriedade. João Paulo, do PCdoB, disse que Jair Bolsonaro fez praticamente uma oposição ao combate à pandemia e está prestando um desserviço à população com a chancela de crendices sobre as vacinas. A deputada Dulci Amorim, do PT, se solidarizou com as famílias que perderam entes queridos e pediu consciência dos governantes, para que ajam com menos vaidade e mais compromisso com a vida.

A atuação das Comissões parlamentares durante o ano também foi  analisada. A deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL, e o deputado Waldemar Borges, do PSB, presidentes dos Colegiados de Cidadania e de Justiça da Casa, avaliaram como positivos os trabalhos do ano, mesmo com a maioria das atividades remotas.

A autoria de projetos de lei relacionados ao combate da covid também foi destaque. A coautoria do texto que obriga o uso de máscaras em espaços públicos foi registrada pela deputada Simone Santana, do PSB, que também destacou o remanejamento das emendas parlamentares do mandato dela para a área da saúde. João Paulo Costa, do Avante, registrou o projeto de lei que obriga a presença de dispensadores de álcool em gel nos estabelecimentos comerciais e o que prevê o recebimento de receituários de forma remota pelas farmácias.

A deputada Teresa Leitão, do PT, fez dois apelos. O primeiro, ao Governo do Estado, para acelerar a contratação dos novos profissionais de enfermagem para atuar no Cisam. O segundo, aos deputados federais, para que aprovem o texto que regulamenta o Fundeb da forma como foi aprovado no Senado. Segundo ela, a matéria original, que trata de mais recursos para o fundo que financia a educação básica, foi completamente distorcida na primeira análise da Câmara Federal. “Nem todos os parlamentares de Pernambuco votaram favoravelmente ao Fundeb público, alguns votos distorceram o relatório original. Foram aprovadas três emendas totalmente descompensadas em relação ao foco do Fundeb.”

Os cinquenta anos de fundação da Academia Pernambucana de Medicina foram celebrados pelo deputado Tony Gel, do MDB. Ele pediu o apoio dos deputados a um Voto de Congratulações para reconhecer as contribuições da entidade para o progresso da área médica.